O CONTRATO VERBAL E SUA VALIDADE.

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Escrito por Emerson Ramos   
Sáb, 20 de Março de 2010 17:50

Muitos são os casos levados a Justiça, onde as partes firmaram um negócio jurídico verbalmente. A dúvida é : até onde estes negócios verbais ou contratos verbais tem válida jurídica.  Primeiro é necessário termos claramente  definido que a forma é aparência das coisas, a maneira pela qual se manifestam e se tornam sensíveis e reais.

 

Da mesma maneira que nossos pensamentos se expressam em palavras ou por escrito. A exteriorização de um negócio se manifesta pela vontade das partes, pelo gesto e até mesmo pelo silêncio.  O Código Civil prevê  no art. 107 que a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, exceto quando a um Lei exigir.

 

Portanto, é livre a forma que se faz um negócio jurídico, entre os quais o contrato verbal em sua essência, que poderá se demonstrado pelo simples aceite ou manifestação da vontade das partes. O contrato escrito (formalismo) busca trazer segurança as partes a conclusão e efetiva garantia do negócio jurídico.

 

Assim, o contrato verbal é valido  desde que seja lícito e não contrarie  disposição legal,  devendo atender a vontade das partes de igual modo. Podendo se provar por testemunhas, documentos, coisas  e outros meios periciais

 

Inúmeros são casos dos negócios jurídicos verbais validados pela Justiça, todavia, a segurança jurídica se aperfeiçoa na forma escrita do negócio jurídico, onde as partes podem exigir sua execução na Justiça de forma imediata e não sua comprovação como no caso do contrato verbal, pois para exigir ou rescindir um contrato verbal de forma judicial, será primeiro necessário validar e comprovar o negocio verbal, para daí exigir sua execução ou rescisão.

 

Outra fato de extrema relevância, o contrato  verbal será valido, quando a Lei não exigir sua forma escrita, como por exemplo a cessão de direito hereditários .

 

A lei  privilegia a boa-fé das partes no negócio, daí a importância da validade do contrato verbal, desde que comprovada por meios legais a formulação contratual e a vontade das partes.

 

Portanto, se negócio ou contrato foi feito ainda que verbalmente poderá ser apreciação pelo Poder Judiciário, objetivando seu cumprimento ou sua resolução. Exerça seu direito.

Última atualização em Qui, 04 de Dezembro de 2014 23:57